Muitos trabalhadores permanecem em empregos irregulares por medo de pedir demissão e perder direitos. Porém, quando a empresa comete faltas graves, a lei permite que o empregado peça o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador.

Essa situação é chamada de rescisão indireta, também conhecida como “justa causa da empresa”.

Na prática, quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode receber verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa, desde que consiga demonstrar a falta grave cometida pela empresa.

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego.

A previsão está no artigo 483 da CLT, que permite ao empregado considerar rescindido o contrato e buscar a indenização devida quando a empresa pratica determinadas condutas graves.

Em termos simples, é como se o trabalhador dissesse: “não fui eu quem deu causa ao fim do contrato; foi a empresa, ao descumprir suas obrigações”.

Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta não se aplica a qualquer insatisfação no trabalho. Para que ela seja reconhecida, é necessário que exista uma falta grave do empregador.

Entre as situações mais comuns, estão:

Atraso ou falta de pagamento de salários

O atraso frequente de salários, a ausência de pagamento de verbas importantes ou o descumprimento reiterado das obrigações contratuais podem justificar o pedido de rescisão indireta.

O salário tem natureza alimentar, ou seja, é essencial para a manutenção do trabalhador e de sua família.

FGTS não depositado

A ausência de depósitos do FGTS é uma das situações mais frequentes nas ações trabalhistas envolvendo rescisão indireta.

Muitos trabalhadores só descobrem a irregularidade depois de consultar o extrato do FGTS e perceber que a empresa deixou de fazer os recolhimentos corretamente.

Jornada abusiva e descumprimento de direitos trabalhistas

Exigir jornadas excessivas, impedir intervalos, alterar horários de forma prejudicial ou descumprir direitos básicos do empregado também pode caracterizar falta grave, dependendo da situação concreta.

Nesses casos, é importante analisar documentos, registros de ponto, mensagens, escalas e demais provas disponíveis.

Assédio moral, humilhações ou tratamento abusivo

Situações de perseguição, humilhação, ameaças, constrangimentos públicos ou tratamento degradante podem justificar a rescisão indireta e, em alguns casos, também gerar pedido de indenização por danos morais.

Cada caso precisa ser avaliado com cautela, considerando a gravidade da conduta, a repetição dos atos e as provas existentes.

Acúmulo ou desvio de função

Quando o empregado passa a exercer atividades muito diferentes daquelas para as quais foi contratado, ou acumula funções sem a correspondente contraprestação, pode haver discussão trabalhista sobre o descumprimento contratual.

Dependendo da intensidade da alteração e dos prejuízos causados ao trabalhador, a situação pode contribuir para o pedido de rescisão indireta.

Falta de condições adequadas de trabalho

A empresa tem o dever de oferecer um ambiente de trabalho seguro e adequado. A ausência de equipamentos de proteção, a exposição indevida a riscos ou a falta de condições mínimas de segurança podem gerar responsabilidade trabalhista.

Em situações graves, esses fatores também podem fundamentar o pedido de rescisão indireta.

Quais direitos o trabalhador pode receber?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode receber verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, tais como:

• saldo de salário;
• aviso prévio;
• férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• multa de 40% sobre o FGTS;
• liberação do FGTS;
• possibilidade de recebimento do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

Também pode haver outros pedidos, conforme o caso, como horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, diferenças salariais, indenização por danos morais, entre outros.

O trabalhador pode simplesmente parar de trabalhar?

Essa é uma questão delicada.

Em regra, não é recomendável abandonar o emprego sem orientação jurídica, pois a empresa pode tentar caracterizar abandono de emprego ou justa causa.

Existem situações em que o trabalhador continua trabalhando enquanto busca o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça. Em outras, diante da gravidade dos fatos, pode ser necessário avaliar a possibilidade de afastamento.

A decisão depende das provas, da urgência da situação e da gravidade da conduta praticada pela empresa.

Como provar a rescisão indireta?

A prova é fundamental para o reconhecimento da rescisão indireta.

Podem ser utilizados, por exemplo:

• extrato do FGTS;
• contracheques;
• comprovantes de pagamento;
• mensagens de WhatsApp;
• e-mails;
• escalas de trabalho;
• registros de ponto;
• testemunhas;
• documentos internos da empresa;
• gravações lícitas, quando cabíveis.

O mais importante é demonstrar que a empresa praticou uma falta grave e que essa conduta tornou inviável a continuidade do contrato de trabalho.

É necessário entrar com ação na Justiça?

Na maioria dos casos, sim.

A rescisão indireta geralmente precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, especialmente quando a empresa não admite a irregularidade ou se recusa a pagar as verbas rescisórias devidas.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável analisar a situação com cuidado, reunir documentos e verificar quais são os riscos e as possibilidades do caso concreto.

Conclusão

A rescisão indireta é uma importante forma de proteção ao trabalhador quando a empresa descumpre obrigações graves do contrato de trabalho.

Ela pode ser cabível em casos de atraso salarial, ausência de FGTS, assédio moral, jornada abusiva, falta de condições adequadas de trabalho, entre outras situações.

No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente. A existência de provas e a gravidade da conduta da empresa são fatores essenciais para avaliar a viabilidade do pedido.

Ataul Castro & Advogados Associados
Atuação em Direito do Trabalho e Direito Trabalhista Bancário.
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